OP - orçamento participativo?

Iniciou-se na Marinha Grande o processo de construção do Orçamento Participativo (OP).

Sou desde há muito um entusiasta da ideia. Creio que é uma forma particularmente rica de democracia participativa. O Programa Eleitoral da CDU para as autárquicas de 2005, continha a ideia da realização deste tipo de participação dos munícipes.

O  modelo escolhido e o Regulamento para este arranque está definido no sítio do Orçamento Participativo.

O Artigo 5º do Regulamento define que:

"O Orçamento Participativo incide sobre todo o território do concelho da Marinha Grande, sendo apenas admitidas as propostas que digam respeito às seguintes áreas de atuação:

- Infraestruturas viárias, trânsito e mobilidade;

- Proteção ambiental e energia;

- Reabilitação e requalificação urbana;

- Espaço público e espaços verdes;

- Saneamento básico e higiene urbana;

- Cultura, juventude e ação social.”

As propostas a apresentar deverão incidir apenas sobre “investimentos públicos concretos a realizar no concelho da Marinha Grande” (Art. 2º).

Pretende-se “envolver os cidadãos no processo de identificação dos problemas do território ... e nas decisões sobre a prioridade dos investimentos que melhorem a sua qualidade de vida.”

A proposta, com estes conteúdos, merece desde já algumas reflexões.

Cremos ser de evitar a excessiva “burocratização” do processo de discussão e apresentação de propostas.

Os munícipes são convidados a envolver-se na “identificação dos problemas” e nas “decisões sobre a prioridade dos investimentos”. A participação dos munícipes num processo deste tipo, pressupõe que estejam definidos pelo município os eixos e as políticas fundamentais para o desenvolvimento do concelho nas diversas áreas, quer do ponto de vista das infraestruturas, quer do ponto de vista das ações práticas a implementar. Essas políticas deverão merecer ampla divulgação. Creio que estes aspetos não estão (claramente) definidos, desenvolvidos e publicitados.

Teria extraordinária utilidade o encontro regular do executivo com as populações, nos lugares e em instituições representativas. Dessas ações brotam ideias e sugestões concretas que, devidamente trabalhadas, podem dar lugar a magníficas realizações para toda a comunidade, a inscrever no Plano de Atividades e nos demais instrumentos previsionais. É por aqui que concebo a principal contribuição das populações para um OP.

As grandes linhas de conceção e construção de infraestruturas e os eixos motores das políticas, devem assentar nas propostas das forças políticas com representação nos órgãos de poder. E essas linhas e políticas, quando transpostas para o programa de ação autárquico, deveriam ter sempre em conta as contribuições das populações.

Um OP, a meu ver, deverá assentar neste diálogo permanente, neste contínuo sufrágio. Porque bem poderemos criar um quadro, no qual a montanha pode parir um rato.
Por agora, será importante que muitos participem e ajudem a melhorar.