domingo, 23 de setembro de 2012

É possível evitar sacrifícios!

CGTP-IN APRESENTA PROPOSTAS PARA EVITAR SACRIFÍCIOS E A DESTRUIÇÃO DA ECONOMIA

1 - Criação de uma taxa sobre as transações financeiras
A criação de um novo imposto, com uma taxa de 0,25%, a incidir sobre todas as transações de valores mobiliários independentemente do local onde são efetuadas (mercados regulamentados, não regulamentados ou fora de mercado), excecionando o mercado primário de dívida pública. Esta medida permitirá arrecadar uma receita adicional de 2.038,9 milhões de euros.

2 - Introdução de progressividade no IRC
A criação de mais um escalão de 33,33% no IRC para empresas com volume de negócios superior a 12,5 milhões de euros, de forma a introduzir o critério de progressividade no imposto. A incidência deste aumento é inferior a 1% do total das empresas. Esta medida permitirá arrecadar uma receita adicional de 1.099 milhões de euros

3 - Sobretaxa de 10% sobre os dividendos distribuídos
A criação de uma sobretaxa média de 10% sobre os dividendos distribuídos, incidindo sobre os grandes accionistas (de forma a garantir um encaixe adicional de 10% sobre o total de dividendos distribuídos), com a suspensão da norma que permite a dedução constante sobre os lucros distribuídos (art. 51º do CIRC), o que permite às empresas que distribuem dividendos deduzir na base tributável esses rendimentos desde que a entidade beneficiária tenha uma participação na sociedade que distribui pelo menos 10% do capital. Esta medida permitirá arrecadar uma receita adicional de 1.665,7 milhões de euros.
 
4 – Combate à Fraude e à Evasão Fiscal
A fixação de metas anuais para a redução da economia não registada, com objetivos bem definidos e a adoção de políticas concretas para a sua concretização. Esta medida permitirá arrecadar uma receita adicional de 1.162 milhões de euros.

CGTP-IN APRESENTA PROPOSTAS PARA EVITAR SACRIFÍCIOS E A DESTRUIÇÃO DA ECONOMIA
Receita fiscal adicional (milhões de euros)
Criação de uma taxa de 0,25 sobre as transacções financeiras
2.038,9
Criação de um novo escalão na taxa de IRC
1.099,0
Tributação adicional dos dividendos
1.665,7
Combate à Fraude e Evasão Fiscal
1.162,9
Total
5.966,5

 

Sem comentários: