CGTP-IN APRESENTA PROPOSTAS PARA
EVITAR SACRIFÍCIOS E A DESTRUIÇÃO DA ECONOMIA
1 - Criação de uma taxa sobre as transações financeiras
A criação de um
novo imposto, com uma taxa de 0,25%, a incidir sobre todas as transações de
valores mobiliários independentemente do local onde são efetuadas (mercados
regulamentados, não regulamentados ou fora de mercado), excecionando o mercado
primário de dívida pública. Esta medida permitirá arrecadar uma receita
adicional de 2.038,9 milhões de euros.
2 - Introdução de progressividade no IRC
A criação de mais
um escalão de 33,33% no IRC para empresas com volume de negócios superior a
12,5 milhões de euros, de forma a introduzir o critério de progressividade no
imposto. A incidência deste aumento é inferior a 1% do total das empresas. Esta
medida permitirá arrecadar uma receita adicional de 1.099 milhões de euros
3 - Sobretaxa de 10% sobre os dividendos distribuídos
A criação de uma
sobretaxa média de 10% sobre os dividendos distribuídos, incidindo sobre os
grandes accionistas (de forma a garantir um encaixe adicional de 10% sobre o
total de dividendos distribuídos), com a suspensão da norma que permite a
dedução constante sobre os lucros distribuídos (art. 51º do CIRC), o que
permite às empresas que distribuem dividendos deduzir na base tributável esses
rendimentos desde que a entidade beneficiária tenha uma participação na
sociedade que distribui pelo menos 10% do capital. Esta medida permitirá
arrecadar uma receita adicional de 1.665,7 milhões de euros.
4 – Combate à
Fraude e à Evasão Fiscal
A fixação de
metas anuais para a redução da economia não registada, com objetivos bem
definidos e a adoção de políticas concretas para a sua concretização. Esta medida
permitirá arrecadar uma receita adicional de 1.162 milhões de euros.
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