quarta-feira, 31 de outubro de 2012

A “refundação” é um ataque à Constituição

“As imposições constantes do Memorando da troika assinado por PS, PSD e CDS não encontram cobertura no texto constitucional. Embora mutilada em sucessivas alterações, a lei fundamental do País continua a ser um obstáculo aos ditames do grande capital, esses ditames que impõem a reserva de milhares de milhões de euros para o resgate da banca mas que não reservam um cêntimo para o resgate dos trabalhadores e do povo que a pretexto das medidas de «austeridade» ficam sem trabalho, sem casa, sem comida, sem direito à saúde ou à educação, sem direito à velhice, sem direito a uma vida digna. Porque, embora adulterada, a Constituição consagra como direitos fundamentais o que as troikas querem eliminar – direitos, liberdades e garantias que ainda são um travão legal às pretensões de domínio absoluto do poder do capital. Porque, quanto mais não seja do ponto de vista formal, a Constituição ainda é garante do regime democrático.” Mas vale a pena ler aqui.
 
 

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