quarta-feira, 3 de outubro de 2012

Edifício da Resinagem: quem vai pagar os maus atos de gestão?

As obras no Edifício da Resinagem (no centro histórico da Marinha Grande), continuam a dar que falar. A Câmara Municipal de maioria PS, ao que podemos constatar, continua a inplementar um estilo de governação do estilo "quem vier atrás, que feche a porta"! Depois do que tem sido dito na comunicação social, deixo à vossa consideração a posição da Comissão conselhia do PCP da Marinha Grande:
 
Devolver a palavra aos Marinhenses - Pôr fim ao desastre!
Os sucessivos casos e episódios que marcam a actual gestão autárquica são a expressão real e concreta da incapacidade, incompetência e incúria do Executivo PS. O abandono dos vectores estratégicos para o desenvolvimento do concelho em prole de medidas avulsas, sem planeamento, estratégia e de carácter eleitoralista estão a comprometer as potencialidades de desenvolvimento e progresso da nossa terra.
A falta de transparência e mesmo de honestidade politica em torno da adjudicação das obras de requalificação do edifício da resinagem, levaram a que este executivo fosse confrontado, com a decisão final do Supremo Tribunal Administrativo – onde a adjudicação à empresa Lena Construções Atlântico S.A. foi considerada nula.
A empresa excluída, a pretexto de ter utilizado termos em inglês, viu reconhecida a ilegalidade cometida pela autarquia gerida pelo PS.
Esta decisão judicial levará a que a empresa prejudicada, Santana e CA-S.A., venha a ser ressarcida dos prejuízos sofridos em consequência de mais este rotundo falhanço da gestão actual. Ficam por saber os muitos milhares de euros, da mais que provável, indemnização compensatória que o erário público, ou seja os Marinhenses terão que suportar.
Em todas as situações, sem excepção, e particularmente no momento de crise actual, a gestão dos dinheiros públicos deve ser transparente e criteriosa. Este é, mais uma vez, um triste exemplo de como é delapidado o erário público.
Os vereadores do PCP e da CDU alertaram para as incongruências da argumentação do Sr. Presidente e do restante executivo PS, aquando da discussão e votação em reunião de Câmara a 10 de Fevereiro de 2011, tal como se comprova pelo conteúdo da declaração de voto contida na acta da reunião:
O Sr. Vereador Dr. Vítor Pereira apresentou a seguinte declaração de voto:
A presente deliberação não poderá merecer o meu voto favorável porque entendo que o simples facto da utilização de meia dúzia de palavras em Inglês no cabeçalho dum documento, não é razão legal suficiente para a exclusão da proposta de um concorrente.
Além do mais, a proposta excluída até é aquela que apresenta o melhor preço e, considerando ainda que o Júri do Concurso não vislumbrou nessa proposta quaisquer outras falhas, erros ou omissões, essa seria provavelmente a candidatura vencedora.
Nestes termos, considero que, face ao motivo da exclusão do concorrente que apresenta o melhor preço, caso tivessem subsistido algumas duvidas na tradução dos termos, deveria ter sido pedido ao mesmo, em tempo útil, o suprimento dessa falha, tendo em conta que esse erro é um erro suprível e não belisca em nada o mérito da sua proposta.
Face ao exposto, o meu sentido de voto deveria concretizar-se como voto contra, por a decisão da exclusão deste concorrente resultar em sérios prejuízos para o erário público e consequentemente ficar com imensas dúvidas sobre o porquê de tal decisão. (…)
A presente declaração de voto foi subscrita pelos Srs. Vereadores Dr. Fernando Esperança e Dr. Alberto Cascalho.”
Infelizmente, para a Marinha Grande e para os Marinhenses, os Eleitos do PCP e da CDU tinham toda a razão.
Ainda está por esclarecer o que levou à exclusão da empresa Santana e CA -S.A., que apresentava um custo inferior em 50.000 euros.
O que levou o PS a persistir na escolha da empresa Lena Construções Atlântico S.A., apesar das dúvidas e dos alertas da CDU?
Porque não foram respondidas e clarificadas as questões colocadas pela bancada da CDU, na última Assembleia Municipal da Marinha Grande?
O que levou a actual gestão camarária a esconder a decisão do Supremo Tribunal Administrativo durante mais de 3 meses? Quando já se realizaram várias reuniões de câmara e uma Assembleia Municipal onde o assunto das obras do edifício da resinagem foi abordado?
O que esconde o PS dos Marinhenses, Vieirenses e Moitenses?
A resposta está contida, provavelmente, no texto integral do Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo de 12 de Junho de 2012: “…devem ser completamente afastados os argumentos aduzidos … que além do mais, se traduziriam sem qualquer motivo justificativo na adjudicação de uma proposta mais desfavorável … (por quanto implicaria um sobre custo de sensivelmente 50.000 euros) … Sem que se possa esquecer ainda a sua profunda e intima contradição ao usar de 2 pesos e duas medidas, consoante esteja em causa a proposta da recorrida.” ou seja a empresa Santana e CA S.A. “(a que estaria vedado o uso de palavras em inglês) ou a proposta da contra-interessada adjudicatária …” a empresa Lena Construções Atlântico S.A. “(em que aquele uso já seria admissível…”
Com efeito o executivo PS excluiu uma empresa por ter utilizado na proposta termos em inglês mas seleccionou uma outra empresa que utilizou também termos em inglês apesar de ter um custo superior em 50.000 euros.
O que motivou então a escolha da empresa Lena Construções Atlântico S.A.?
Perante a falta de respostas e de esclarecimentos cabais da parte dos actuais responsáveis autárquicos e tendo em conta os contornos difusos de todo este processo, a Comissão Concelhia da Marinha Grande do PCP decidiu, ontem dia 1 de Outubro, fazer uma participação ao Ministério Público e à Direcção Geral da Administração Local, a fim de se clarificar todo o processo de adjudicação.
O PCP considera que não restam dúvidas quanto à incompetência do executivo actual, incompetência agravada por uma postura autista e sectária quanto às opiniões e propostas do PCP.
Recordamos que, no quadro da CDU e em resultado das eleições, obtivemos o voto de milhares de Marinhenses e temos o mesmo número de eleitos que o PS ou seja 3.
No entanto o PS não hesita em desrespeitar os direitos da oposição e dos mais elementares preceitos democráticos. 
Os comportamentos e posturas do Sr. Presidente e dos eleitos do PS, além do atrás referido, poderão indiciar negócios menos claros e levantam possíveis suspeições sobre a existência de favorecimentos neste processo.
O PCP e os seus eleitos garantem aos Marinhenses, Vieirenses e Moitenses que tudo farão para defender os interesses da nossa terra e não pouparemos esforços na defesa do desenvolvimento e do progresso do concelho da Marinha Grande e das suas Freguesias.
As populações de todo o concelho podem contar com o PCP.
Marinha Grande, 2 de Outubro de 2012 - A Comissão Concelhia da Marinha Grande do PCP
 

1 comentário:

Marinhense atento disse...

Não o temos como ingénuo daí que nao entendemos a pergunta! Quem vai pagar? Tem dúvidas? Somos todos nós!
Quando ficar apurado o valor a pagar, lá será apresentado um orçamento rectificativo.
Pode ser que entretanto a câmara se digne dar uma conferência de imprensa para dizer onde errou... eheheheh